TERMO DE USO – TESTE GRATUITO DE 14 DIAS DO SOFTWARE GERICOMP
GERICOMP SISTEMAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 63.077.059/0001-06, com sede na Rua Açucena, nº 550, casa 74, Bairro Estância Velha, Canoas/RS, CEP 92025-840, doravante denominada CONTRATADA, oferece ao interessado, doravante denominado USUÁRIO e CONTRATANTE; o acesso temporário e gratuito ao software Gericomp, nas condições abaixo:
1. Objeto
1.1. O presente termo tem por objeto a concessão de licença de uso temporária, não exclusiva e intransferível, do software Gericomp, disponibilizado sob a modalidade Software como Serviço (SaaS), com a finalidade de permitir a emissão e controle de receitas médicas e rotinas em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI’s).
1.2. A titularidade e todos os direitos de propriedade intelectual do software permanecem exclusivos da CONTRATADA.
2. Período e condições do teste gratuito
2.1. O acesso gratuito será concedido por 14 (quatorze) dias consecutivos, contados a partir do primeiro login do USUÁRIO.
2.2. Findo o prazo, o acesso será automaticamente suspenso, podendo ser reativado mediante contratação de um plano pago vigente no site oficial.
2.3. O teste gratuito não implica obrigação de contratação futura.
3. Limitações e responsabilidades
3.1. O teste gratuito poderá oferecer acesso parcial a determinadas funcionalidades, conforme critério da CONTRATADA.
3.2. O USUÁRIO é responsável por todos os dados inseridos durante o uso, comprometendo-se a utilizá-los de forma ética e conforme a legislação aplicável.
3.3. A CONTRATADA não se responsabiliza por perdas de dados, lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso experimental.
4. Suporte e disponibilidade
4.1. Durante o período de teste, o suporte técnico será prestado de forma remota, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h30 (horário de Brasília), via e-mail ou WhatsApp.
4.2. A CONTRATADA compromete-se a manter o sistema disponível, ressalvadas eventuais manutenções programadas ou situações de força maior.
5. Armazenamento e exclusão de dados
5.1. Caso o USUÁRIO não realize a contratação após o término do teste, os dados permanecerão armazenados por até 6 (seis) meses, podendo ser definitivamente excluídos após esse período.
6. Tratamento de dados e LGPD
6.1. O USUÁRIO autoriza o tratamento de seus dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), exclusivamente para fins de acesso e comunicação durante o teste.
6.2. A CONTRATADA atuará como operadora dos dados, adotando medidas de segurança, controle de acesso e backup periódico.
7. Aceite eletrônico
7.1. Ao clicar em “Declaro que li e concordo com os Termos de Uso”, o USUÁRIO confirma ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições aqui descritas.
7.2. Esse aceite eletrônico tem a mesma validade jurídica de assinatura física, nos termos da legislação civil vigente.
CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE – MODALIDADE SAAS – SISTEMA PARA EMISSÃO DE RECEITAS MÉDICAS
Pelo presente instrumento particular, as partes a seguir identificadas:
CONTRATADA: GERICOMP SISTEMAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 63.077.059/000106, com sede na Rua Açucena, nº 550, casa 74, Bairro Estância Velha, Canoas/RS, CEP 92.025840;
Têm entre si, justas e contratadas, as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO
1.1. O presente contrato tem por objeto a concessão de licença de uso, temporária, não exclusiva e intransferível, do software denominado Gericomp Sistemas Ltda, de titularidade da CONTRATADA, fornecido sob a modalidade Software como Serviço (SAAS).
1.2. O software tem como finalidade permitir a emissão e controle de receitas médicas, com funcionalidades complementares a critério da CONTRATADA.
CLÁUSULA 2 – MODALIDADE DE LICENÇA
2.1. A presente licença é concedida na modalidade de locação de uso, vedada a cessão, sublicenciamento, distribuição ou uso por terceiros.
2.2. A propriedade intelectual do software, incluindo suas versões, melhorias, atualizações e demais elementos técnicos e visuais, permanece integralmente com a CONTRATADA.
CLÁUSULA 3 – DISPONIBILIZAÇÃO DO SISTEMA
3.1. O software será disponibilizado exclusivamente por acesso remoto, via internet, hospedado em servidores contratados pela CONTRATADA, com gerenciamento e manutenção sob sua responsabilidade.
3.2. A CONTRATADA compromete-se a manter a disponibilidade mínima do sistema em 99,5% (noventa e nove vírgula cinco por cento) do tempo mensal, ressalvadas interrupções para manutenção programada (com aviso prévio) ou eventos de força maior.
CLÁUSULA 4 – SUPORTE TÉCNICO
4.1. A CONTRATADA prestará suporte técnico remoto em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h30, por meio de canais oficiais (e-mail, telefone ou chat), exceto feriados nacionais.
4.2. Os chamados serão respondidos em até 1 (um) dia útil, e problemas críticos serão priorizados para solução em até 48 (quarenta e oito) horas úteis.
CLÁUSULA 5 – CORREÇÃO DE BUGS E ATUALIZAÇÕES
5.1. A CONTRATADA se compromete a corrigir falhas e erros de funcionamento (bugs) no sistema, dentro de prazos razoáveis.
5.2. A CONTRATADA poderá implementar atualizações, melhorias e novas funcionalidades de forma contínua, sem necessidade de autorização prévia.
5.3. Tais atualizações não implicarão custos adicionais, salvo contratação expressa de recursos opcionais.
CLÁUSULA 6 – ISENÇÃO DE TAXA DE IMPLANTAÇÃO
6.1. A CONTRATADA isenta o CONTRATANTE de qualquer custo referente à instalação, implantação ou ativação inicial do software.
CLÁUSULA 7 – PAGAMENTO
7.1. Pela licença de uso do software, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor anunciado da mensalidade, com correção anual, mediante cartão de crédito.
7.2. Os valores poderão ser corrigidos anualmente com base na variação do índice IPCA.
7.3. A CONTRATADA deverá comunicar com antecedência mínima de 30 dias qualquer reajuste ou correção dos valores.
7.4. Durante o período entre a comunicação e a efetivação da correção, permanecem vigentes os valores anteriores.
7.5. O não pagamento autoriza a CONTRATADA a suspender o acesso ao sistema, sem necessidade de aviso prévio.
CLÁUSULA 8 – VIGÊNCIA E RESCISÃO
8.1. Vigência de 12 meses, renovação automática salvo manifestação das partes.
8.2. A CONTRATANTE poderá rescindir o contrato a qualquer tempo, sem multa.
8.3. Descumprimento contratual autoriza rescisão mediante notificação prévia de 10 dias.
CLÁUSULA 9 – RESPONSABILIDADES
9.1. A CONTRATADA não será responsável por perdas de dados ou danos decorrentes de falhas de terceiros ou mau uso.
9.2. A CONTRATANTE é responsável pela veracidade dos dados inseridos e pela guarda de senhas.
CLÁUSULA 10 – SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
10.1. A CONTRATADA manterá boas práticas de segurança, incluindo backup, controle de acesso e atualizações.
10.2. Em caso de incidente de segurança, a CONTRATANTE será notificada em até 72h.
CLÁUSULA 11 – PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
11.1. Ambas as partes obrigam-se a cumprir a LGPD.
11.2. A CONTRATADA atuará como operadora dos dados; a CONTRATANTE, como controladora.
CLÁUSULA 12 – CESSÃO, DIREITOS E IMAGEM
12.1. É vedada a cessão do direito de uso sem autorização.
12.2. A CONTRATANTE autoriza o uso de seu nome/marca em materiais institucionais.
CLÁUSULA 13 – OBRIGAÇÕES PÓS-RESCISÃO
13.1. A CONTRATADA não tem obrigação de fornecer os dados após o término do contrato.
13.2. Após 30 dias do término, os dados serão permanentemente excluídos.
CLÁUSULA 14 – INDENIZAÇÃO
14.1. A parte que descumprir o contrato indenizará a outra por perdas e danos.
CLÁUSULA 15 – FORÇA MAIOR
15.1. Nenhuma parte será responsável por falhas oriundas de caso fortuito ou força maior.
CLÁUSULA 16 – FORO
16.1. Fica eleito o foro de Canoas/RS.
Canoas/RS, 14 de Abril de 2026.
CONTRATADA:
GERICOMP SISTEMAS LTDA
CNPJ: 63.077.059/000106
Rua Açucena, 550, casa 74 – Estância Velha – Canoas/RS